A lei de propriedade intelectual é o ramo do direito que protege os direitos de criadores e inventores, promovendo a inovação e a criatividade ao garantir que indivíduos e organizações possam lucrar com suas invenções e criações. Abrange uma série de ativos exclusivos e intangíveis, incluindo invenções, obras literárias e artísticas, designs, símbolos, nomes e imagens usados no comércio.
Em geral, o campo é dividido em várias categorias principais: patentes, que protegem invenções e inovações tecnológicas; direitos autorais, que protegem obras originais de autoria, como livros, músicas e filmes; marcas registradas, que protegem a marca sob a qual os produtos e serviços são vendidos; e segredos comerciais, que preservam informações comerciais confidenciais que proporcionam uma vantagem competitiva.
A lei de propriedade intelectual concede direitos exclusivos a criadores e inventores, permitindo que eles controlem e lucrem com o uso de suas criações por um determinado período. Isso não apenas incentiva a inovação, mas também facilita o crescimento econômico ao promover a concorrência e o investimento em novas ideias.
Embora as especificidades possam variar, os princípios gerais da lei de propriedade intelectual são reconhecidos internacionalmente, com muitos países assinando tratados para respeitar os direitos de propriedade intelectual uns dos outros.