O Direito da Construção e Engenharia é uma área especializada do direito que abrange as questões jurídicas relacionadas aos setores de construção e engenharia. Envolve uma gama diversificada de princípios jurídicos, desde o direito contratual até o direito civil, e do direito trabalhista ao direito ambiental.
Esse campo abrange toda a vida útil dos projetos de construção e engenharia, desde o planejamento inicial e a elaboração do contrato até a resolução de disputas e o encerramento do projeto. Ele rege as relações entre várias partes interessadas, incluindo proprietários de projetos, empreiteiros, arquitetos, engenheiros, fornecedores e financiadores.
As principais questões do Direito de Construção e Engenharia incluem formação e interpretação de contratos, financiamento de projetos, alocação de riscos, conformidade com regulamentos de segurança e construção e resolução de disputas sobre defeitos de construção e projeto. Também trata de questões de seguro, indenização e responsabilidade.
O Direito de Construção e Engenharia é dinâmico e complexo, em grande parte devido à natureza única de cada projeto e à multiplicidade de riscos envolvidos. Ele desempenha um papel fundamental para garantir que os projetos de construção e engenharia sejam executados com eficiência, segurança e em conformidade com os padrões legais e regulatórios relevantes.